Pregão 001/2019

EDITAL DE PREGÃO N.º 001/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 003/2019
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

A Sercomtel Contact Center S.A., doravante denominada simplesmente Sercomtel Contact Center, através do presente licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL pelo modode DISPUTA ABERTO, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, de 30 de junho de 2016, pelo Regulamento de Licitações e Contratos do Grupo Sercomtel, datado de 28.06.2018, subsidiariamente pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar Federal nº 147, de 07 de Agosto de 2014, tem a finalidade de receber propostas para a contratação pelo critério de MENOR PREÇO MENSAL, do objeto descrito no art. 2º, deste Edital de Pregão, que visa atender a Autorização de Compra nº 041/2019, com dotação orçamentária havida pela conta contábil n° 3.3.03.04.01 SERVICOS CONTRATADOS - STPJ.


I – DO OBJETO LICITADO

Art. 2º. Constitui objeto deste Pregão a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços para Terceirização da Folha de Pagamento, devendo atender na íntegra a Especificação de Serviços 006/2018, Anexo VI, deste Edital de Pregão.

§1º. Para a execução dos serviços e formação de preços, levar em conta uma média total de 388 (trezentos e oitenta e oito) colaboradores, compostos de empregados, estagiários e aprendizes, podendo ocorrer variação neste total, para mais ou para menos em até 25% (vinte e cinco por cento), sendo que a variação dentro do percentual estabelecido não acarretará, de forma alguma, qualquer majoração do preço mensal ofertado.